Governo isenta tributos das placas solares até 2026

No ano de 2022 a energia solar bateu recorde de geração, e, em março desse ano, o governo federal anunciou uma medida que isenta o imposto das placas solares. Devemos dizer que a ação favorece a indústria brasileira voltada para o setor.

O Decreto n.º 11.456, de 28 de março de 2023, altera o Decreto n.º 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

Medida de isenção do imposto de placas solares

A medida garante que o segmento de placas solares fotovoltaicas voltadas para a produção de energia solar esteja presente no rol de isentos pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. Com isso, inclui benefício em relação ao Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins – todos tributos federais. Essa decisão se estende até dezembro de 2026.

O governo tem como ideia, aproveitar a busca cada vez maior por placas solares, fazendo com que avance mais ainda a tecnologia nacional e amplie os reforços, gerando investimentos em energias renováveis e cumprindo as metas dos acordos climáticos internacionais.

Mas quais são as placas solares que se encaixam nessa medida?

Essa nova isenção vale para todas as placas solares que são fabricadas por empresas habilitadas ao PADIS, contendo montante de incentivo para o programa que gira em torno de R$ 600 milhões (incluem ainda semicondutores, de silício ou germânio, utilizados na fabricação de componentes eletrônicos).

Quais são os produtos contemplados com isenção?

Contém uma lista de insumos e equipamentos que são destinados à fabricação de componentes das placas solares, como:

• Silicone, na forma de elastômero – encapsulaste;
• Substrato plástico para fechamento traseiro – backsheet;
• Chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico, a base de polímero – EVA;
• Chapas e tiras de cobre para conexão de células solares;
• Perfis ou tubos de alumínio para a moldura do módulo fotovoltaico;
• Caixas de junção em corrente contínua;
• Chapas e tiras de cobre para conexão de células solares;

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